COBRANÇA DE SERVIÇOS ADICIONAIS POR EMPRESAS DE TELEFONIA

A cobrança de serviços adicionais não contratados em contas telefônicas pode ensejar a restituição em dobro dos valores pagos, e, eventualmente, até uma indenização por danos morais. Em decisão recente proferida pela 6ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Vivo foi condenada à reparação por danos morais de […]

GOLPE DO MOTOBOY – RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Um tipo de fraude muito comum nos últimos tempos é o conhecido Golpe do Motoboy, em que um falso representante de um Banco faz uma ligação telefônica para a vítima, já de posse de algumas informações pessoais desta, com o intuito de realizar a ´confirmação´ de falsas compras em seu cartão de crédito.  Em regra, […]

BUSCA E APREENSÃO – QUAIS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS

Se você possui um veículo financiado, é melhor não atrasar as parcelas devidas ao Banco. Caso venha a atrasar o pagamento do seu financiamento, o Banco poderá ajuizar uma ação de busca e apreensão do seu veículo. Contudo, para que o banco possa tomar essa medida, deverá cumprir algumas formalidades legais, sem as quais, a […]

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