Estar atento aos pagamentos via cartão de débito ou de crédito é primordial para evitar cobranças indevidas, sejam elas por erro material ou por má-fé de terceiro. Se ocorrer um pagamento incorreto, os estabelecimentos costumam realizar o estorno ou solicitar a complementação para adequação da compra, mas se você está diante de um estelionatário, prepare-se para buscar a reparação do dano via Poder Judiciário.
A 4ª vara Cível da cidade de São Paulo/SP reconheceu a responsabilidade da instituição financeira e da administradora de cartões em virtude de golpe sofrido por uma idosa durante o pagamento de transporte por aplicativo. Nesse caso, quando a neta da vítima foi realizar o pagamento da corrida, o motorista mencionou que sua máquina de cartão estava com problemas no visor e a compra que seria de R$ 10 foi confirmada pelo valor de R$ 6.910, quase 700 vezes a quantia real.
Ao perceber o golpe, a cliente entrou em contato com a empresa de cartão e com o banco, mas estes se eximiram, dizendo a primeira que atuava exclusivamente como meio de pagamento, e o segundo alegou que a transação foi feita com senha pessoal da consumidora, pelo que o problema não foi solucionado. Todavia, a Juíza de Direito do caso, Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, não aceitou tais argumentos, considerou que a idosa foi vítima de ato fraudulento e determinou a devolução integral dos R$ 6.910, pois as empresas poderiam ter atuado no bloqueio imediato do valor para averiguação administrativa e não o fizeram, de modo que o golpista se beneficiou da transação.
Então, se você conhece alguém que teve essa infeliz experiência, saiba que estamos à sua disposição. Somos um escritório de Direito que atua na defesa dos interesses dos consumidores e contamos com uma equipe de advogados especialistas sempre dispostos a te ajudar. Basta entrar em contato conosco pelo WhatsApp, que responderemos prontamente.
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