Muito comum no funcionalismo público e/ou privado, entre pensionistas e aposentados, o empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com desconto em folha de pagamento, muito atraente em razão de baixas taxas de juros. Nesta modalidade de empréstimo, o consumidor vê uma maior facilidade de ter em mãos uma quantia de dinheiro, com baixos valores de parcelas. Contudo, na grande maioria dos casos, para quitar o crédito, paga-se um valor total muito superior àquele contratado, com parcelas a perder de vista.
Portanto, temos que nos atentar quanto às cláusulas dos referidos contratos, tendo em vista que os bancos omitem informações essenciais do empréstimo aos seus clientes.
Quando se assina o contrato do crédito consignado deve-se, primeiramente, verificar o valor dos descontos em folha, onde eles não podem ultrapassar o valor de 30% da folha salarial. Ao ocorrer um desconto maior, o banco está infringindo a lei e poderá ser penalizado por isso. Em alguns casos, os bancos estabelecem parcelas maiores até que os valores sejam recebidos mensalmente pelo cliente, comprometendo o mínimo para a sua sobrevivência e da sua família.
A esta ilegalidade bancária, cabe revisão contratual, indenização e multa. Os clientes que se sentirem lesados por tal ato são amparados tanto pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), quanto pelo entendimento dos Tribunais de todo o Brasil.
Como já mencionado, ainda que existam cláusulas em contrato definindo o valor de cada parcela a ser paga pelo cliente, não é permitido que o desconto exceda 30% de sua folha de pagamento. Além do empréstimo consignado, caso o cliente tenha outras dívidas de origem de consumo, poderá exigir uma revisão de todos os contratos de forma a garantir o mínimo para a sua sobrevivência.
Quais são os direitos dos clientes que foram lesados?
- Revisão dos juros contratuais, de acordo com a média de mercado estabelecida pelo Banco Central.
- Limitação dos valores das parcelas de acordo com a folha de pagamento do consumidor, correspondente às suas necessidades pessoais.
Dito isso, se você se sentir lesado e quiser saber mais a respeito dos direitos do consumidor, estamos à sua disposição. Somos um escritório de advocacia e contamos com uma equipe de advogados especialistas em direito bancário e do consumidor, sempre dispostos a te ajudar. Basta entrar em contato conosco através do nosso WhatsApp, onde nossos advogados responderão imediatamente.
Redigido por Thiago Castro Vasconcelos, revisado por Felipe Soares e Tomás Moreira.
